Expansão do Benifício - FGTS

Município de Pomerode - SC.

Considerando o Decreto no 2.376, de 18 de fevereiro de 2009, do Município de Pomerode, devidamente homologado pelo Decreto no 2.150, de 27 de fevereiro de 2009, do Estado de Santa O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto no 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 1.763- A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL PORTARIA Nº 134, DE 9 DE MARÇO DE 2009.
Reconhece estado de calamidade pública Catarina, e Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo no 59050.000496/2009-15, resolve: Art. 1o Reconhecer, em virtude de enxurradas, o estado de calamidade pública, no Município de Pomerode, área urbana, nas seguintes localidades:


Centro: Rua Luiz Abry (do no 01 ao no 2.683), Rua dos Atiradores (do no 01 ao no 246, do no 610 ao no 14.300), Avenida 21 de Janeiro (do no 01 ao no 24, do no 219 ao no 469, do no 685 ao no 3.429), Rua Frederico Weege (do no 01 ao no 429, da Rua Morro da Turquia ao no 3.610), Rua Agrolândia, Rua Alberto Arno Schmidt, Rua Alberto Spredemann, Rua Albrecht Guenther, Rua Alex Wachholz, Rua Alexandre Buerger, Rua Alfredo Hoge, Rua Anita Garibaldi, Rua Anna Utpadel, Rua Araguari, Rua Araranguá, Rua Arno Romig, Rua Arno Weege, Rua Arnoldo Hass, Rua Arthur Buerger, Rua Arthur Reinert, Rua Arthur Schulze, Rua Ascurra, Rua Augusto Klotz, Rua Afonso Strelow, Rua Alwin Blank, Rua Atiradores, Rua Roberto Millnitz (antiga Rua Beco Sombrio), Rua Benedito Novo, Rua Boa Vista, Rua Brusque, Rua Caçador, Rua Campo Grande, Rua Campos Novos, Rua Carlos Zeplin, Rua Canelinha, Rua Carlos Ziehlsdorf, Rua Castelo Branco, Rua Chapecó, Rua Corupá, Rua Criciúma, Rua Curt Heing, Rua Dom Pedro I, Rua Doris Glatz, Rua Doutor Blumenau, Rua Doutor Ewers, Rua Emílio Strelow, Rua Erechim, Rua Florianópolis, Rua Frederico Weege, Rua Fritz Wachholz, Rua Gaspar, Rua Gerhard Ramthun, Rua Germano Ramthun, Rua Guabiruba, Rua Guaramirim, Rua Guilherme Greuel, Rua Guilhermina Zeplin, Rua Gustav Weber, Rua Heinrich Kamchen, Rua Heinrich Passold, Rua Helga Pedrini, Rua Hermann Ehmke, Rua Henrique Blosfeld, Rua Hermann Guenther, Rua Hermann Koehn, Rua Hermann Schwanke, Rua Hermann Weege, Rua Hilário Krueger, Rua Hildor Emmel, Rua Ibirama, Rua Içara, Rua Ilhota, Rua Independência, Rua Ingo Ninow, Rua Inrat Danker, Rua Isidoro Kienen, Rua Itajaí, Rua Jaraguá, Rua Johannes Roedel, Rua Joinville, Rua Jorge Jung, Rua Juergen Weege, Rua Júlio Dallmann, Rua Lages, Rua Laguna, Rua Lothar Voigtlaender, Rua Luís Alves, Rua Luíz Karsten, Rua Mauá, Rua Max Marguardt, Rua Natal, Rua Nereu Ramos, Rua Nova Trento, Rua Palhoça, Rua Pastor Andresen, Rua Pastor Runte, Rua Paulo Zimmermann, Rua Porto Belo, Rua Ricardo Artur Raduenz, Rua Ricardo Bahr, Rua Ricardo Zeplin, Rua Rio do Sul, Rua Rio dos Cedros, Rua Rio Negrinho, Rua Roberto Milnitz, Rua Rodeio, Rua Rolândia, Rua Rui Guenther, Rua 7 de Setembro, Rua Santa Catarina, Rua São Bento do Sul, Rua São José, Rua Tangará, Rua Tijucas, Rua Victor Konder, Rua Victor Weege, Rua Vila Nova, Rua Waltrudes Siewedt, Rua Wilhelm Klotz, Rua Wilhelm Maass, Rua Wilhelm Persch e Rua Rubens Volkmann; Texto Alto: Rua Texto Alto, Rua Arthur Baumann, Rua Arthur Maass, Rua Augusto Friederich Wilhelm Riemer, Rua Emílio Doege, Rua Emílio Sabin, Rua Erwin Scheiwe, Rua Guilherme Gustmann, Rua Gustav Krahn, Rua Gustavo Lemke, Rua Henrique Dorn, Rua Hermann Krahn, Rua Hilda Augusta Guilhermina Volkmann, Rua Lina Maass, Rua Lorenz Blank, Rua Morro Tretin, Rua Paulina Blank, Rua Paulo Maske, Rua 21 de Abril e Rua Progresso (do no 01 ao no 3.226); Texto Rega: Rua Presidente Costa e Silva (do no 01 ao no 409), Rua Alwin Jandre, Rua Alberto Ramlow, Rua Alfredo Gaedtke, Rua Alfredo Kreutzfeld, Rua Arno Krueger, Rua Bertha Jandre, Rua Beco Leopoldo Ehmke, Rua Carlos Mueller, Rua Concórdia, Rua Elisa Marta Guilhermina Utpadel, Rua Emílio Siewerdt, Rua Emílio Wachholz, Rua Erigert Jandre, Rua Ernesto Volkmann, Rua Evaldo Wachholz, Rua Friedrich Borchardt, Rua Georg Haut, Rua Franz Krueger, Rua Gustavo Gutz, Rua Gustavo Zastrow, Rua Hermann Reinke, Rua Hermann Jandre, Rua João Ehlert, Rua Mimi Kamke Jandre, Rua Mirim, Rua Oswaldo Lohse, Rua Otto Kickhoefel, Rua Otto Viebrantz, Rua Professor Tancredo Tasca, Rua Raulina Bauer, Rua Rega III, Rua Ricardo Zastrow, Rua Rudolfo Radtke, Rua Rudolfo Utechn e Rua Wilhelm Friedrich Bauer; Wunderwald: Rua Doutor Wunderwald (do no 01 ao no 2.479, Rua Adolfo Beck, Rua Carlos Bork, Rua Carlos Dorn, Rua Emílio Beck, Rua Erich Dorn, Rua Estrada Alex Glatz, Rua Estrada Ferdinando Dumke, Rua Estrada Rosenthal, Rua Estrada Rodolfo Sprung, Rua Gustavo Heinert, Rua Oscar Dorn e Rua Rudolfo Krehnke; Testo Central: Rua 15 de Novembro (do no 01 ao no 6.199), Rua dos Atiradores, Rua Albert Volkmann, Rua Alberto Volkmann, Rua Alfredo Krueger, Rua Carlos Struck, Rua Dálcio Gutz, Rua Elfi Fischer, Rua Erich Dallmann, Rua Gustav Koch, Rua Hermann Hornburg, Rua Hermann Koch, Rua Hermann Rahn, Rua Ilderfonso Karsten, Rua Leopoldo Alsleben, Rua Leopoldo Liesenberg, Rua Raimundo Schuldt, Rua Ricardo Koch, Rua Vanda Volkmann, Rua Victor Konell, Rua Waldo Struck, Rua Walter Frederico Carlos Goede e Rua Wigando Fischer;

Área rural, nas seguintes localidades: Pomerode Fundos: Rua Alwin Graupner, Rua Alberto Weege, Rua Arno Wollick, Rua Erich Wachholz, Rua Estrada Alwin Kanis, Rua Estrada Armando Nicolodelli, Rua Estrada Morro Príncipe, Rua Estrada Arnoldo Tribess, Rua Estrada Rodolfo Klotz, Rua Pomerânia, Rua Walter Frederico Henrique Ramthun, Rua Wigando Hardt e Rua Leopoldo Blaese (do no 01 ao no 424); Ribeirão Areia: Rua Frederico Blank, Rua Otto Engel , Rua Gustavo Dallmann, Rua Clara Dallmann, Rua Adolpho Dallmann, Rua Rodolfo Ricardo Zeplin, Rua Presidente Juscelino, Rua Anselmo Reinert, Rua Augusto Selke, Rua Bruno Ricardo Fiedler e Rua Francisco Radtke; Texto Alto: Rua Estrada Erwin Lumke e Rua Willy Lumke; Rega II: Rua Rega II (do no 01 ao no 1.469); Vale do Selke: Rua Estrada Raimundo Blanke; Ribeirão Luebke: Rua Arnoldo Rux e Rua Estrada Herta Konell; Ribeirão Solto: Rua Estrada Arno Lach; e Testo Central: Rua 15 de Novembro (do no 11.801 ao no 11.869), pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 18 de fevereiro de 2009. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO COSTA GUIMARÃES