Empresas de Santa Catarina são alvos mais uma vez de entidades que usam nomes parecidos aos das associações comerciais e industriais ou empresariais para cobrar mensalidades. O valor da maioria dos boletos enviados às empresas é de R$ 259,80. O alerta é feito pela FACISC – Federação das Associações Empresariais de SC - e por todas as associações filiadas ao sistema para que as empresas catarinenses não fiquem no prejuízo. O boleto bancário da Caixa Econômica Federal é emitido pela Associação Comercial e Empresarial do Brasil, uma entidade que não possui vínculo com a CACB – Confederação das Associações Empresariais do Brasil e tão pouco com a FACISC.
“Não conhecemos estas entidades. Alertamos os empresários para não realizarem qualquer pagamento sem falar com a associação que fazem parte ou com seu contador. Todos os pagamentos provenientes das ACIs filiadas aos Sistema FACISC e CACB são previamente aprovadas pelos presidentes e executivos das entidades”, explica o presidente da FACISC, Luiz Carlos Furtado Neves. Ele ressalta que isso não é proibido, mas que judicialmente não se pode fazer nada já que não tem nenhum ônus se não efetuar o pagamento. “O ônus está justamente em pagar, pois o empresário paga uma mensalidade de uma entidade que não conhece”.
Apesar de ser antiga, a prática tem feito novas vítimas país afora. Os valores variam de R$ 80 a R$ 400, de acordo com o porte da empresa. A ação já é conhecida no Brasil há cerca de dez anos e essas se utilizam de um método simples. As duplicatas são emitidas no período em que ocorre a maior movimentação de documentos nas empresas, próximo às datas de pagamentos. Dessa forma, é mais fácil driblar os funcionários desatentos. No ano passado, outra ação como esta foi aplicada através do pagamento de uma taxa anual em prol da Associação Nacional da Indústria e do Comércio.
Para conseguir os dados das empresas para a emissão dos boletos, os estelionatários recorrem a órgãos oficiais, inclusive às Juntas Comerciais. No estado de São Paulo até o Ministério Público já tomou providências contra esse tipo de ação.
Outro alerta aos empresários é quanto à ação intitulada Edição Anual de Marcas e Patentes. Determinada "empresa" envia novamente boletos bancários do Banco Santander para pagamento de uma taxa referente à manutenção da divulgação de sua Marca ou Patente na Edição Anual de Marcas e Patentes.
A FACISC informa que o único serviço identificado é o de pesquisa de marcas utilizando o CNPJ da empresa. Este serviço é disponibilizado gratuitamente no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (www. inpi.gov.br). Caso as empresas recebam os citados boletos, a FACISC orienta que não efetuem os pagamentos.
fonte: FACISC - Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina
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