Participaram da Reunião diversas lideranças empresariais (ACIP, CDL, AVIP), munícipes, presidentes de Associações de Pomerode, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário de Planejamento e Desenvolvimento de Pomerode, Gerente de trânsito de Pomerode, Tenente da Polícia Militar de Pomerode, Delegado da Polícia Civil de Pomerode, Promotora de Justiça de Pomerode, o presidente da Câmara de Vereadores de Pomerode, Sr. Amarildo e os vereadores Sr. Horst Lemke, Sr. Marcos Dallmann, Sra. Karin R. Hoeft e Sr. Nelson Fischer.
Primeiramente, foram apresentados os números de segurança de Pomerode, onde se viu um aumento de 2013 para 2014 de 16,6% nos roubos, de 14,7% nos furtos qualificados e de 40% nos furtos simples, caracterizando a deterioração crescente da segurança na cidade. Falou-se também na banalização de crimes que há poucos anos chocariam a população, e estão cada vez mais comuns, como roubos que ocorrem com moradores dentro de casa.
Foi mostrada também a evolução negativa do efetivo da PM em Pomerode, que já teve 26 policiais e hoje tem apenas 18.
Foram falados dos debates sobre segurança ocorridos em 2014, e das visitas a Florianópolis ao Comando Geral da PM, ao Delegado Geral da Polícia Civil e ao Secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, ações organizadas tanto pela ACIP quanto pela Câmara de Vereadores e pelo Executivo.
Mencionou-se também a situação atual do estado de SC, que hoje conta com menos policiais do que no final da década de 80. Por este motivo, todos os municípios convivem com dificuldades de efetivo da Polícia Militar, e estão buscando formas ao alcance da própria cidade para minimizar o problema, pois não adianta acreditar que haverá um aumento de efetivo no estado no curto prazo.
Foram apresentados os itens que na primeira reunião do ano passado (fevereiro de 2014) foram elencados como ações prioritárias:
- aumento de efetivo da PM
- direcionamento do atendimento de ocorrências de trânsito sem vítimas da PM para o Getran
- instalação de câmeras de videomonitoramento
- reforma da delegacia de Polícia Civil
- instalação do pelotão da cavalaria em Pomerode
Apesar de todo o esforço dispendido em 2014, nenhum destes itens prioritários apresentou avanços. O efetivo da PM caiu de 19 para 18 policiais ao longo deste período, as ocorrências de trânsito ainda estão sob responsabilidade da PM, as câmeras não foram instaladas, a reforma da delegacia não ocorreu e o pelotão da cavalaria também não se concretizou.
Por este motivo, os itens foram rediscutidos para buscar formas mais efetivas de progredir em 2015.
Direcionamento das Ocorrências de Trânsito
Foi novamente explanado que as ocorrências de trânsito sem vítimas ocupam mais de um quinto do tempo da Polícia Militar. Do total de ocorrências atendidas pela PM tanto em 2013 quanto em 2014, os acidentes de trânsito sem vítimas foram mais de 20% do total. Em uma situação de efetivo escasso, delegar esta responsabilidade seria o primeiro passo para otimizar o efetivo da PM. Em outros municípios, esta atividade é atribuição da Guarda Municipal de Trânsito ou outros órgãos que gerenciam o trânsito municipal. Atualmente, o GETRAN seria o candidato natural para receber esta responsabilidade. Segundo a própria tenente Maria, esta seria a medida mais eficaz a ser tomada no momento em prol da Segurança Pública no município. Grosso modo, equivaleria a um aumento de 4 policiais no efetivo, melhorando o atendimento a ocorrências de segurança e o trabalho de rondas preventivas.
Entretanto, para assumir esta responsabilidade, o Getran precisaria de efetivo adicional, permitindo cobrir escalas e turnos, passando de 6 para 12 agentes.
Foi apresentado no final de 2014 um projeto de lei (PLC 299/2014) contemplando esta alteração de efetivo, para que esta atividade fosse redirecionada. No entanto, o projeto foi rejeitado pela Câmara de Vereadores. Alguns vereadores presentes argumentaram que o motivo desta rejeição foi que da forma como estava o projeto não ficou claro na exposição de motivos que o aumento se justificava pela absorção de mais esta função junto as já existentes, para que o foco da PM se voltasse mais a área de segurança.
O vereador Nelson discordou, dizendo que todos os vereadores sabiam que esta alteração do GETRAN tinha como finalidade a liberação do efetivo da PM para atendimento a ocorrências de segurança e prevenção de crimes.
Ficou acordado fazer as alterações necessárias no projeto de lei, caracterizando na exposição de motivos que este aumento de efetivo tem como uma das motivações permitir ao órgão de trânsito municipal assumir o atendimento das ocorrências de trânsito sem vítimas.
Durante a discussão sobre o assunto, comentou-se ainda que é unanimidade em Pomerode que precisamos de mais Policiais Militares na cidade, percebe-se isto mesmo em debates em redes sociais, assim como em conversas casuais e fica ainda mais evidente em reuniões como esta. Porém sabemos que este pleito é infrutífero junto ao Estado, pois em 25 anos a população de SC cresceu 50% e o efetivo da PMSC encolheu 10%. Por isso, o direcionamento das ocorrências de trânsito para o Getran é a melhor alternativa que se apresenta, pois está ao alcance da prefeitura e da câmara de vereadores, não dependendo de nenhuma decisão do estado.
A Promotora do município, Dra. Marcia, pediu tanto ao Executivo quanto ao Legislativo que discutam esta proposta antes de ser votada, para que não aconteça este tipo de situação, que um assunto de importância para o município fique indo e vindo por algo que poderia ser facilmente resolvido com alterações no texto.
Tanto o Prefeito quanto o Presidente da Câmara, Sr. Amarildo, informaram que é possível haver o entendimento para que o teor do projeto contemple estas ressalvas dos vereadores. O Prefeito informou que será alterado e submetido à Câmara em breve. (prazo - fim de janeiro)
Câmeras de Videomonitoramento
Foi apresentado um resumo da situação: o município de Pomerode pagou em 2014 a sua contrapartida no projeto, as câmeras e outros materiais foram comprados pela SSP-SC e estão no almoxarifado em Florianópolis. O quartel da PM recebeu obras, e foi readequado para receber a sala de videomonitoramento. No entanto, a licitação para escolha da empresa de transmissão dos dados entre as câmeras e a central (fibra ótica) foi anulada, após ter sido impugnada por um dos concorrentes por alegação de conluio entre empresas participantes.
Assim, aguarda-se nova licitação para definir a empresa que fornecerá este serviço. Segundo o Secretário Grubba comentou em novembro, a nova licitação ocorreria no início de 2015.
O vice-prefeito Ricardo Campestrini sugeriu cobrar maciçamente por ofícios governador, vice-governador, secretários, deputados e todos os outros agentes políticos para aumentar as chances de que essa licitação ocorra rapidamente. A sugestão foi acatada, e a ACIP se prontificou a montar o ofício e a lista de destinatários e mandar estas cobranças, replicando para Câmara, Executivo, CDL e AVIP para que façam também cobrança semelhante. (prazo - fim de janeiro)
Reforma da Delegacia de Polícia Civil
Resumo apresentado: a situação calamitosa da delegacia é de pleno conhecimento, com infiltrações, fiações expostas, ausência de sala para colher depoimentos (em depoimentos mais delicados os outros agentes precisam se ausentar da sala para dar privacidade ao depoente), e impossibilidade de receber a imagem das câmeras para videomonitoramento por falta de espaço e infraestrutura. Uma ampliação e reforma foi pleiteada ao Delegado Geral Aldo D´Ávila no começo de 2014, que informou que o projeto seria elaborado pela SDR. O então Dep. Gilmar Knaesel disse que buscaria recurso com a Secretaria da Fazenda. No entanto, nada disso aconteceu. Em conversa com o Secretário Grubba em novembro de 2014, ele telefonou para o Secretário da SDR (Cezar Botelho), que disse que a SDR faria o projeto. Passado um mês e meio, nada ocorreu. O Sr. Salvador Ramiro, conselheiro da SDR, se prontificou a averiguar o andamento da situação nas próxima semana e dar um retorno, marcando reunião entre vereadores, prefeitura, Delegado e ACIP para ver os próximos passos, provavelmente buscar audiência com o Secretário de Administração. (prazo - 23 de janeiro).
Pelotão de Cavalaria
Resumo apresentado: durante 2013 foi identificado que o Comando-Geral da PM tinha intenção de instalar um Pelotão de Cavalaria no vale do Itajaí para atender festividades e outras ocasiões com necessidade de policiamento de cavalaria nas cidades circunvizinhas. Na visão do então Comandante Geral, cel. Nazareno Marcineiro, Pomerode seria um bom local para receber esta unidade. A prefeitura procurou terrenos, e foi identificado um local considerado adequado. Houve a visita técnica do comandante da Cavalaria, e foi aprovado o dito terreno. No entanto, os trâmites para que fosse celebrado o acordo demoraram demais, e conforme mencionado pelo prefeito houve um movimento contrário feito por pessoas da própria cidade de Pomerode, que chegou ao próprio Comandante Geral. Como houve esta cisão, e não houve esforço coordenado dos agentes políticos (vereadores, prefeito, deputados), não ocorreu a assinatura do contrato, e o cel. Marcineiro acabou saindo da função, sendo substituído temporariamente pelo Cel. Cabral, que manifestou não concordar com esta instalação da Cavalaria em Pomerode. Na reunião com o Secretário Grubba, ele informou que a definição deste assunto dependeria do próximo comandante a assumir o posto. Neste mês de janeiro de 2015, foi empossado o cel. Paulo Henrique Hemm.
Desta maneira, colocou-se em discussão o interesse da cidade em tentarmos novamente pleitear esta instalação.
A Ten. Maria explicou a importância de haver uma unidade da Cavalaria em Pomerode, pois com este efetivo adicional de 15 homens, com treinamento de choque, aumentaria a presença ostensiva da Polícia Militar, e seria um recurso a mais para atender necessidades relevantes. Foi novamente reforçado que esta unidade não imporia custo adicional ao município, com exceção do terreno, pois o custeio é feito pelo Estado.
O prefeito informou que o interesse do município permanece, e que se houver interesse do novo comandante, o executivo quer viabilizar esta unidade.
O presidente da Câmara, Sr. Amarildo, também mencionou que caso isto ocorra ele apoiaria este pleito, e acredita que os outros vereadores entenderão esta necessidade.
Ficou acordado que a ACIP, em conjunto com a PM, entrará em contato com o Ajudante de Ordens do Cel. Hemm para tentar agendar uma audiência para tratar do assunto. O Sr. Salvador lembrou que seria desejável a presença do Comandante da Cavalaria, para que a discussão possa ser mais completa. (prazo: será tentado agendamento em janeiro, a data dependerá da disponibilidade do Comandante).
Durante a reunião a Promotora do município, Dra. Márcia, também falou sobre a mudança necessária de alguns hábitos dos munícipes, visando mais cuidado com sua própria segurança, como evitar deixar os vidros abertos em veículos, pouca atenção e observação às atitudes suspeitas, pouca cooperação com vizinhos e também pouca atenção com a segurança de suas casas. Buscando já suprir esta desinformação da sociedade, o Sr. Ivan, presidente da ACIP, esclareceu que a ACIP, com a colaboração da Polícia Militar, e juntamente a Prefeitura e a Câmara de vereadores de Pomerode, confeccionou duas cartilhas com informações sobre segurança, sendo uma direcionada a segurança residencial e outra a segurança comercial. As cartilhas de segurança residencial estão sendo distribuídas pelos agentes de saúde de Pomerode. Como a quantidade destas cartilhas foi de 10 mil, e a secretaria de saúde monitora e visita todas as residências do município, acreditamos que a cartilha chegará a todas as famílias de Pomerode. A cartilha comercial já foi entregue a todos os associados da ACIP, e agora também está sendo distribuída a estabelecimentos não associados a ACIP. Como a tiragem foi de mil unidades, acreditamos que o número também seja suficiente para chegar a todos os estabelecimentos de Pomerode.
Ficou acordado que no momento em que houver avanço nestes itens apresentados, será convocada nova reunião.
IVAN BLUMENSCHEIN
Presidente ACIP
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