O PROCON de Pomerode comunica aos munícipes e estabelecimentos sediados na cidade, que foi aprovado o projeto de lei PL/0107.0/2014, sancionado pela Lei 16.582, de 15 de janeiro de 2015, que torna obrigatória a divulgação dos números de telefones e respectivos endereços do PROCON/SC e do PROCON municipal nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, inclusive oficiais, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Para que a determinação seja cumprida, segue abaixo os dados do PROCON de Pomerode para que seja feita a devida divulgação nos estabelecimentos:
PROCON de Pomerode/SC
Telefone: (47) 3387-7220 / 3387-7227
E-mail: procon@pomerode.sc.gov.br
Endereço: Rua 15 de Novembro, n° 525, Centro – Pomerode/SC.
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