Audiência pública que trata da concessão dos serviços de água e esgoto em Pomerode será quinta-feira (12/11)

Serão apresentadas no evento, as minutas do edital e contrato administrativo para concessão dos serviços de água e esgoto do município. A comunidade pode participar através de sugestões encaminhadas ao e-mail saneamento@pomerode.sc.gov.br

Com o objetivo de garantir a participação da comunidade nos assuntos referentes à concessão de água e esgoto do município, a Prefeitura de Pomerode realiza na próxima quinta-feira (12/11) uma audiência pública. O evento vai apresentar a minuta do edital e do contrato administrativo de concessão dos serviços públicos de captação, tratamento e distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto de Pomerode. A audiência inicia às 18h30min, no Teatro Municipal.

Durante o encontro, a comunidade terá oportunidade de conhecer o estudo feito pela prefeitura em parceria com a MPB Engenharia, especialista nacional em estudos e projetos nesse segmento e empresa também responsável para auxiliar na elaboração do edital de concessão.

As minutas que serão apresentadas na audiência pública foram elaboradas com base na Lei n. 11.445/2007, conhecida como Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico, que exige a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todos os municípios brasileiros, sendo a audiência pública requisito expressa no art. 11, inciso IV desta lei, que prevê, além da audiência, a consulta pública que estará disponível após a audiência pelo prazo de 15 dias úteis no site da Prefeitura de Pomerode.

O Plano Municipal de Saneamento Básico também prevê ações e medidas a curto, médio e longo prazo para a universalização dos serviços. Essas obras acarretam em investimentos incompatíveis com a arrecadação e o orçamento do município. Segundo o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Mauricio Eduardo Gorigoitía Vega, os valores para investimento na área captação, tratamento e distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto chegam a aproximadamente R$ 85 milhões, motivo pelo qual a concessão será pelo prazo de 35 anos.

O Samae, através das suas receitas ordinárias e extraordinárias, não tem condições de realizar os investimentos previstos no Plano Municipal. Lembrando sempre que a realização dos serviços – água e esgoto -, previstos no cronograma, serão atendidos 100% da área urbana com abastecimento de água e 27,5% no tratamento de esgoto, nos dois primeiros anos, conforme previsto no contrato administrativo e, até 2024 o tratamento de esgoto chegará aos 78,8% da área urbana.

Além disso, desde 2010, o município responde a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público – Procedimento Administrativo nº 09.2010.00000577-2 -, sobre o saneamento básico. Desde então, a prefeitura busca realizar e apresentar ao MP ações que estão sendo feitas em relação ao saneamento básico na cidade.

E-mail para sugestão

Além da audiência pública, a comunidade também já pode colaborar dando mais sugestões relacionadas ao assunto. Desde semana passada, a prefeitura disponibilizou um e-mail saneamento@pomerode.sc.gov.br, onde além de sugestões podem ser encaminhadas questionamentos e dúvidas sobre as minutas do edital e contrato administrativo da concessão dos serviços de água e esgoto.